(DOC. VP 103.2110.5013.2200)

TJMG. Responsabilidade civil do Estado. Policial militar portador de cardiopatia, considerado apto por junta de saúde, falecendo durante a instrução da tropa. Responsabilidade objetiva que depende de comportamento comissivo. Responsabilidade por omissão dependente de prova de dolo ou culpa. Prova não produzida. Improcedência. (Cita doutrina).

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