(DOC. VP 103.1674.7546.0600)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Candidato a emprego oferecido pela Ré, sendo submetido a exames admissionais na cidade de Belo Horizonte, tendo a Ré fornecido transporte até o local dos testes. Atraso de mais de vinte horas no retorno ao Rio de Janeiro. Procedência parcial do pedido, fixada a indenização em R$ 3.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Transporte dos candidatos realizado no interesse da Apelante que se tornou, assim, solidariamente responsável pelo seu fornecimento adequado. Atraso injustificado no transporte rodoviário. Dano moral configurado. Quantum da condenação fixado com moderação, observados critérios de razoabilidade e proporcionalidade.»

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