(DOC. VP 103.1674.7542.6400)

STJ. Ação monitória. Execução. Título executivo. Processo executivo. Dispensa. Possibilidade. CPC/1973, art. 1.102-A.

«O credor que tem em mãos título executivo pode dispensar o processo de execução e escolher a ação monitória.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote