(DOC. VP 103.1674.7532.3400)

STJ. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação. Paciente não encontrado após o crime. Motivo insuficiente. CPP, art. 312. CP, art. 121.

«O fato de o paciente não ter sido encontrado após o crime não constitui, por si só, motivo suficiente para justificar a segregação cautelar, haja vista não ser possível presumir que ele tenha fugido.»

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