(DOC. VP 103.1674.7530.1100)

TJMG. Roubo. Pena. Causa de aumento. Mantida a vítima, desnecessariamente, sob o poder dos assaltantes. CP, art. 157, § 2º, V.

«Mantida a vítima, desnecessariamente, sob o poder dos assaltantes, que buscam haver maiores valores que os já obtidos, impende reconhecer a causa de aumento respectiva.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote