(DOC. VP 103.1674.7515.1000)

STJ. Prisão preventiva. Fundamentação. Crime de praticado por policial militar. CPP, art. 312.

«O decreto prisional demonstrou, de forma devidamente fundamentada, a necessidade da custódia preventiva como forma de garantir a ordem pública, em face da periculosidade do Paciente e da sua personalidade voltada para a pratica de crimes, evidenciada pelo modus operandi dos delitos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote