(DOC. VP 103.1674.7512.7500)
STJ. Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia. Qualificadoras. Exclusão. Hipóteses. Precedentes do STJ. CPP, art. 408.
«Somente poderão ser excluídas da r. decisão de pronúncia, de forma suficientemente fundamentada, as qualificadoras manifestamente improcedentes..»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote