(DOC. VP 103.1674.7511.3600)

STJ. Prisão preventiva. Homicídio. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312.

«O juízo processante, ao proferir sentença de pronúncia, decretou a prisão preventiva do ora Paciente para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, fundamentando-se em circunstâncias concretas existentes nos autos. A necessidade da segregação do acusado, para se preservar a ordem pública, restou devidamente justificada na periculosidade do ora Paciente, por já estar pronunciado por outro homicídio perpetrado contra o pai da atual vítima, tendo sido os dois

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote