(DOC. VP 103.1674.7496.3100)

STJ. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Homicídio no interior de vagão. Caso fortuito ou força maior. Excludente de responsabilidade. CDC, art. 14. Decreto 2.681/1912, art. 17. CCB/2002, art. 186.

«O fato de terceiro, que não exime de responsabilidade a empresa transportadora, é aquele que guarda uma relação de conexidade com o transporte.»

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