(DOC. VP 103.1674.7495.9800)

STJ. Cédula rural. Penhor agrícola. Substituição da garantia. Decreto-lei 167/64.

«Seria contra a natureza das coisas impedir a substituição da garantia de cédula rural diante da constatação efetiva do risco de perecimento da safra, constatada nas instâncias ordinárias, ausente qualquer vedação legal específica no Decreto-lei 167/64.»

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