(DOC. VP 103.1674.7482.9700)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço prestado como aspirante à vida religiosa. Cômputo. Possibilidade. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 11, V, «c».
«O STJ firmou entendimento no sentido de que o período laborado na condição de aspirante à vida religiosa, para custeio de sua formação, deve ser computado como tempo de serviço.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote