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(DOC. VP 103.1674.7473.0800)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Modificação do «quantum» fixados na corte de origem. Hipótese de valor irrisório ou excessivo. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«A modificação do «quantum» arbitrado a título de danos morais somente é admitida, em sede de recurso especial, na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo, o que, no caso sub judice, não restou configurado (Precedentes: REsp 681.482/MG, Rel. Min. José Delgado, Rel. p/ Acórdão Min. Luiz Fux, DJU de 30/05/2005; AgRg no AG 605.927/BA, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 04/04/2005; AgRg no AG 641.166/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 07/03/2005; AgRg no AG 624.351/RJ, Rel.

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