(DOC. VP 103.1674.7472.9600)
STJ. Filiação. Investigação de paternidade. Prova. Todos os meios permitidos. Negativa que implica cerceamento de defesa.
«Em matéria de investigação de paternidade não é possível negar-se o direito do autor de realizar, por todos os meios permitidos, as provas necessárias, sendo cerceamento de defesa a realização de uma só, por mais eficaz que seja o método.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote