(DOC. VP 103.1674.7461.2400)

STJ. Alienação fiduciária. Consumidor. Banco. Contrato bancário. Correção monetária. Taxa Referencial - TR. Admissibilidade. Lei 8.177/91, art. 1º.

«... Para a correção monetária do capital, prevalece o índice contratado, inclusive a TR. ...» (Min. Ari Pargendler).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote