(DOC. VP 103.1674.7459.3000)

TRT2. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Vendedor de consórcio. Apelidos vexatórios atribuindo-lhe a pecha de «picareta», «safado» e «estelionatário». Falsas informações dadas com plena consciência do autor. Dano moral não caracterizado na hipótese. Considerações do Juiz P. Bolivar de Almeida sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Alega o Reclamante nos autos do processo ter sofrido agressões de ordem moral e quanto a sua reputação, sob a forma de apelidos vexatórios atribuindo-lhe a pecha de «picareta», «safado» e «estelionatário». O Reclamante alega que face à política da Reclamada em orientações dadas na fase de treinamento intensivo oferecido com o intuito de estimular vendas através de falsas promessas de entrega de bem com o pagamento de lance de até 25% na primeira assembléia receberia a

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