(DOC. VP 103.1674.7455.0600)

STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing». Desvalorização cambial a partir de janeiro/99. Distribuição equitativa do ônus entre as partes.

«No reajuste das prestações do contrato de leasing atrelado à variação cambial, o ônus decorrente da brusca variação da taxa cambial ocorrido em razão da mudança da política governamental a partir de janeiro de 1999 deve ser repartido igualmente entre as partes (REsp 472.594-SP).»

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