(DOC. VP 103.1674.7441.6000)
STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Morte do pai da recorrida em acidente de trânsito. Fixação em 200 SM. Alegação de valor excessivo. Indenização mantida em recurso especial. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, art. 541.
«... Pretende o recorrente ver diminuído o valor fixado a título de compensação por danos morais - 200 salários mínimos, de acordo com acórdão do TJPR - decorrentes da morte do pai da recorrida em acidente de trânsito causado por um seu preposto (...) Alega-se, ainda, a ocorrência de excesso na fixação do valor da compensação, comparado este com o que medianamente os Tribunais concedem em hipóteses semelhantes. Trouxe o recorrente à colação, além dos mesmos paradigmas j
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote