(DOC. VP 103.1674.7401.1300)

STJ. STJ. Jurisprudência. Necessidade de que seja observada. Considerações do Min. Humberto Gomes de Barros sobre o tema.

«O STJ foi concebido para um escopo especial: orientar a aplicação da Lei e unificar-lhe a interpretação, em todo o Brasil. Se assim ocorre, é necessário que sua jurisprudência seja observada, para se manter firme e coerente. Assim sempre ocorreu em relação ao STF, de quem o STJ é sucessor, nesse mister. Em verdade, o Poder Judiciário mantém sagrado compromisso com a justiça e a segurança. Se deixarmos que nossa jurisprudência varie ao sabor das convicções pessoais, estaremos p

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