(DOC. VP 103.1674.7375.7100)

TJMG. Roubo qualificado. Réu mentor do crime e fornecedor de armas. Associação anterior para a prática de crimes. Comprovação pelo depoimento de có-réu. Ausência de prova em sentido contrário. CP, art. 157, § 2º, I e II.

«Provada a condição do réu de mentor do crime e fornecedor de armas, pelo depoimento do có-réu, impõe-se a sua condenação por prática do crime do CP, art. 157, § 2º, I e II, não havendo falar em defeito no depoimento, se o acusado não cuidou de produzir prova em sentido contrário.»

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