(DOC. VP 103.1674.7345.7900)
TAMG. Prova. Confissão extrajudicial no Inquérito Policial. Retratação em Juízo. Confissão que se coaduna com os demais elementos de prova. Condenação.
«As confissões extrajudiciais dos agentes realizadas durante o inquérito policial, ainda que retratadas em juízo, podem e devem ser utilizadas como prova, desde que se coadunem com os demais elementos dos autos.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote