(DOC. VP 103.1674.7344.9700)

STJ. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Necessidade de cotejo analítico. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255, § 2º

«... A divergência pretoriana não restou comprovada, pois não foi realizado o cotejo analítico entre os acórdãos tidos como divergentes, o que se fazia necessário a fim de se demonstrar principalmente a similitude fática entre os casos confrontados. Restaram, então, desatendidos, os arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ. ...» (Minª. Nancy Andrighy).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote