(DOC. VP 103.1674.7329.9900)

TJMG. Revisão criminal. Condenação. Prova. Confissão feita na fase inquisitória e testemunhada pelo defensor. Valor probante. Ausência dos requisitos do CPP, art. 621, I e III. Pretensão indeferida.

«A confissão do réu, feita na fase inquisitória e testemunhada pelo defensor, tem valor probante para embasar a condenação, não se podendo descartá-la com fundamento em suposta coação.»

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