(DOC. VP 103.1674.7323.8600)

STF. Jurisprudência. Justiça como serviço público. Legitimidade da observância da jurisprudência sedimentada, não obstante a convicção pessoal em contrário do Juiz.

«A crítica ao relator que aplica a jurisprudência do Tribunal, com ressalva de sua firme convicção pessoal em contrário trai a confusão recorrente entre os tribunais e as academias: é próprio das últimas a eternização das controvérsias; a Justiça, contudo, é um serviço público, em favor de cuja eficiência sobretudo em tempos de congestionamento, como o que vivemos -, a convicção vencida tem muitas vezes de ceder a vez ao imperativo de poupar o pouco tempo disponível para as

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