(DOC. VP 103.1674.7321.3000)

TAMG. Roubo qualificado. Qualificadora. Arma de fogo. Arma de brinquedo. CP, art. 157, § 2º, I.

«O emprego de arma de brinquedo não descaracteriza a causa de aumento de pena, porque a intimidação ocorreu e incutiu medo nas vítimas, que não esboçaram reação, pois foram incapazes de detectar a condição de simulacro dos instrumentos.»

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