(DOC. VP 103.1674.7320.9600)

STJ. Sentença. Acórdão. Enfrentamento das questões proposta. Conclusão desfavorável à parte. Inexistência de nulidade. CPC/1973, art. 458.

«Não se configura a nulidade do acórdão se o Tribunal «a quo» enfrentou as questões propostas, apenas que com conclusão desfavorável à parte.»

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