(DOC. VP 103.1674.7306.2000)

TST. Estabilidade. CIPA. Fechamento do estabelecimento por razões econômicas. Prova com base na presunção decorrente da experiência comum, com a observação do que ordinariamente acontece. Possibilidade. CPC/1973, art. 335.

«Conforme o consignado em suas razões de decidir, a v. decisão recorrida baseou-se em presunção decorrente da experiência comum, com a observação do que ordinariamente acontece (CPC, art. 335), bem como nas notícias veiculadas pela imprensa, para formar seu convencimento acerca da comprovação dos motivos de ordem econômica que provocaram a extinção do estabelecimento.»

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