(DOC. VP 103.1674.7291.1800)

TAMG. Ação anulatória. Ato jurídico. Confissão de dívida. Desfalque em empresa. Coação. Ausência de prova. Improcedência do pedido.

«Não provada a coação alegada pelo autor como fundamento de sua pretensão, impõe-se o desacolhimento do pedido de anulação do termo de confissão de dívida por ele firmado a favor da empresa ré, sua ex-empregadora, para a reposição de quantia oriunda de desfalque.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote