(DOC. VP 103.1674.7287.4400)

STJ. Homicídio qualificado. Pronúncia. Exclusão de qualificadoras. Possibilidade. CPP, art. 409.

«A sentença de pronúncia encerra juízo de admissibilidade da acusação, podendo, por conseguinte, afastar por inteiro, a existência do crime ou de sua autoria - impronuncia - nos termos do CPP, art. 409, ou excluir qualificantes manifestamente improcedentes.»

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