(DOC. VP 103.1674.7287.0900)

STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Indenização. Pensionamento. Termo «ad quem». Tabela do IBGE. Critérios. Orientação do tribunal. Idade de 65 anos. Relatividade.

«Não obstante ter a jurisprudência do STJ, na maioria dos casos, fixado, para fins de pensão indenizatória. como tempo provável de vida do falecido, a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, certo é que tal orientação não é absoluta, servindo apenas como referência, não significando que seja tal patamar utilizado em todos os casos, notadamente naqueles em que a vítima já possuía idade avançada ou mesmo superior ao referido patamar.»

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