(DOC. VP 103.1674.7279.1100)

2TACSP. Prova. Documentos. Ausência de oportunidade para impugná-los. Peças irrelevantes para o julgamento. Nulidade inexistente. CPC/1973, art. 398.

«Não é nulo o processo, quando o documento, juntado sem a oitiva da parte contrária, for irrelevante para o deslinde do litígio.»

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