(DOC. VP 103.1674.7266.4300)

STJ. Reclamação. STJ. Deserção de agravo de instrumento.

«A deserção, declarada pelo Tribunal «a quo», de agravo de instrumento interposto em face de decisão denegatória de seguimento a recurso especial, não invade competência do STJ - e, conseqüentemente, não pode ser atacada por reclamação.»

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