(DOC. VP 103.1674.7263.9000)

TJSC. Júri. Homicídio qualificado. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Desclassificação para homicídio culposo afastada. Veredicto com suporte em uma das versões apresentadas. Condenação mantida.

«Somente há decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando se apresenta de todo absurda, chocante e aberrante de qualquer elemento de convicção colhido no decorrer do inquérito, da instrução ou do plenário; tal decisão destituída de qualquer fundamento ou base no processo, não se confunde com aquela que opta por uma das versões apresentadas. Encontrando o veredicto dos jurados suporte em uma das versões existentes nos autos, verossímil e com lastro em declarações de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote