(DOC. VP 103.1674.7260.7000)

STJ. Prisão preventiva. Réu que se furta a sucessivas intimações para o julgamento perante o Tribunal do Júri. Motivo para a custódia cautelar.

«Se a conduta do paciente está a evidenciar comportamento denotador de esquiva, vale dizer, está a furtar-se ao comparecimento perante o Tribunal popular, é de se manter a prisão preventiva que, nesse caso, se destina à aplicação da lei penal.»

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