(DOC. VP 103.1674.7244.4100)

STJ. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Morte de viajante «pingente». Obrigação de indenizar.

«Não se exime a ferrovia da obrigação de reparar o dano, ainda que a vítima viajasse como «pingente», pois lhe incumbe preservar a integridade física do passageiro e transportá-lo com segurança até o seu destino. Precedentes.»

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