(DOC. VP 103.1674.7243.4300)
STJ. Memorial. Intimação. Inobservância do contraditório.
«A não intimação de uma das partes para apresentar memorial acarreta a nulidade da sentença subseqüente, em virtude da não observância do contraditório e do tratamento diferenciado dado aos litigantes.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote