(DOC. VP 103.1674.7223.5500)

STJ. Fraude à execução. Registro. Falta. Boa-fé do adquirente.

«Não registrada a ação e a penhora, a fraude de execução somente poderia ficar caracterizada se demonstrado o conhecimento daqueles fatos pelo adquirente. Precedentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote