(DOC. VP 103.1674.7218.6700)

STJ. «Habeas corpus». Exame de sanidade mental. Exame de circunstâncias objetivas. Meio processual impróprio.

«A via do «habeas corpus» não é idônea para verificar a necessidade, ou não, da realização do exame de sanidade mental do paciente, dada a impossibilidade de reexaminar os elementos objetivos que possam conduzir a conclusão da indispensabilidade de tal medida (STF, HC 74.905-4/MS, Rel. Ilmar Galvão, DJ 09/05/97, p. 18.131).»

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