(DOC. VP 103.1674.7184.8200)

STJ. Prazo. Excesso. Instrução criminal.

«O Direito, como fato cultural, é fenômeno histórico. As normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos que, por sua vez constituem a causa da relação jurídica. O CPP data do início da década de 40. O país mudou sensivelmente. A complexidade da conclusão dos inquéritos policiais e a dificuldade da instrução criminal são cada vez maiores. O prazo de conclusão não pode resultar de mera soma aritmética. Faz-se imprescindível raciocinar com o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote