(DOC. VP 103.1674.7175.6300)

STJ. Recurso. Inclusão na apelação de réu que não foi submetido a julgamento pelo júri. Erro material.

«A inclusão, como apelante, de réu que sequer foi levado a julgamento pelo Tribunal Popular, constitui erro material que deve ser sanado a qualquer momento. Recurso conhecido em parte, para declarar a insubsistência do Acórdão em relação a um dos recorrentes.»

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