(DOC. VP 103.1674.7169.8600)

STJ. ECAD. Direitos autorais.

«Possibilidade de efetuar a cobrança em nome próprio, como substituto processual. Desnecessidade de fazer prova da filiação do titular direito quando esse fato não foi diretamente negado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote