(DOC. VP 103.1674.7169.3700)

STF. «Habeas corpus». Exame da prova para aferição do dolo. Inadmissibilidade.

«O «habeas corpus», por seu rito sumário, não é o meio processual idôneo para o exame aprofundado da prova indispensável para a aferição da existência, ou não, de dolo. «Habeas corpus» indeferido.»

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