(DOC. VP 103.1674.7160.6500)
STJ. Prisão preventiva. Pronúncia. Relaxamento.
«Quando a sentença de pronúncia reedita a necessidade da constrição do exercício do direito de liberdade, reportando-se à prisão preventiva, esta é a causa da prisão. O relaxamento reclama a presença da cautelar, nos autos.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote