(DOC. VP 103.1674.7160.6500)

STJ. Prisão preventiva. Pronúncia. Relaxamento.

«Quando a sentença de pronúncia reedita a necessidade da constrição do exercício do direito de liberdade, reportando-se à prisão preventiva, esta é a causa da prisão. O relaxamento reclama a presença da cautelar, nos autos.»

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