(DOC. VP 103.1674.7152.4000)

STJ. Ação possessória. Reintegratória. Esbulho. Perdas e danos. Reparação. Matéria de prova. Súmula 07/STJ.

«São reparáveis, mediante indenização, os prejuízos causados pelo esbulhador, desde que comprovados pois não se lhes presumem. O acórdão supra analisou os fatos atinentes à demanda que não cabem no recurso especial o seu revolvimento. Incidência da Súmula 07/STJ.»

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