(DOC. VP 103.1674.7141.3800)

STJ. Pronúncia. Prisão preventiva.

«A sentença de pronúncia evidencia indícios de materialidade e autoria do crime. Não se confunde com a sentença de mérito. Em não havendo fato novo, é de manter-se a prisão preventiva, que passa, então a ter outro fundamento.»

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