(DOC. VP 103.1674.7122.5900)
STJ. Tributário. ICMS. Serviços de composição gráfica executados por encomenda. Não incidência.
«Os serviços personalizados de composição gráfica, executados por encomenda de consumidores finais, não estão sujeitos ao ICMS. Precedentes.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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