(DOC. VP 103.1674.7103.6200)

STJ. Tributário. Venda de pneu associada à sua mera substituição. ICMS. Incidência.

«A atividade de comercialização de pneu associada à sua mera substituição, como retratada nos autos, consubstancia uma operação mista a reclamar a incidência do ICMS. Recurso improvido.»

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