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(DOC. VP 103.1674.7066.5100)

STJ. Mandado de segurança. Sentença denegatória. Liminar anteriormente concedida. Efeitos.

«Denegado o mandado de segurança pela sentença, fica, ordinariamente, sem efeito a liminar antes concedida (Súmula 405/STF).»

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