Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7060.0800)

STJ. Responsabilidade civil. Liquidação de sentença criminal. Indenização. Dano por ato ilícito que resultou em morte da vítima. Filho maior e solteiro. Insuficiência econômica dos pais. Termo inicial.

«A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que, nas famílias humildes, é devida pensão à título de mantença dos pais, quando na companhia destes vivia a vítima e, solteira e maior, lhes prestava ajuda econômica, sendo certo que a idade provável do «de cujus», para efeito da indenização, é de 65 anos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote