(DOC. VP 103.1674.7042.5000)

STJ. Responsabilidade civil. Consumidor. Cirurgião-dentista. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade dos profissionais liberais.

«No sistema do CDC a «responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa» (CDC, art. 14, § 4º). A chamada inversão do ônus da prova, no CDC, está no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, ficando subordinada ao «critério do Juiz, quando for verossimil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência» (CDC, art. 6º, VIII). Isso quer dizer que não é automática a

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