(DOC. VP 103.1674.7025.5800)

STJ. Banco. Depósito bancário. RDB. Pretensão a diferença de pagamento. Legitimidade passiva.

«Responsabilidade do banco depositário, com quem se contratou, e que se teria beneficiado de eventual pagamento a menor, e não da União e do Banco Central, não importando que tenha atuado em obediência a instrução desse.»

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